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Últimas Novidades

10/05/2019

MUDANÇAS NA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES TRAZ DESBUROCRATIZAÇÃO E REDUÇÃO DE CUSTOS DE PUBLICAÇÃO PARA AS COMPANHIAS

Em 25 de abril de 2019, foi publicada a Lei nº 13.818 de 24 de abril de 2019 (“Lei nº 13.818”) que alterou a Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), ao reduzir as exigências previstas na Lei das S.A. relacionadas à obrigatoriedade de publicações legais para determinadas companhias, bem […] Continuar lendo...

16/08/2018

Alterações Acerca da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (“EIRELI”)

O Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI publicou, em 3 de agosto de 2018, a Instrução Normativa nº 47 (“IN 47/18”), que altera o Manual de Registro de EIRELIs (“Manual”). A grande novidade trazida pela IN 47/18 é a possibilidade da pessoa jurídica poder figurar como Titular em mais de uma EIRELI. A […] Continuar lendo...

24/07/2018

Censo de capitais estrangeiros do Banco Central do Brasil 2018

O Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País, regulamentado pela Circular nº 3.795/2016, do Banco Central do Brasil (“BACEN”) é a declaração que reúne as informações sobre o passivo externo do País. Os dados compilados pelo BACEN permitem elaborar estatísticas e políticas econômicas, além de pesquisas nas áreas consultadas. A declaração do Censo 2018 deverá […] Continuar lendo...