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24/07/2018

Censo de capitais estrangeiros do Banco Central do Brasil 2018

O Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País, regulamentado pela Circular nº 3.795/2016, do Banco Central do Brasil (“BACEN”) é a declaração que reúne as informações sobre o passivo externo do País. Os dados compilados pelo BACEN permitem elaborar estatísticas e políticas econômicas, além de pesquisas nas áreas consultadas.

A declaração do Censo 2018 deverá ser entregue até às 18:00 horas do dia 15.08.2018, em: http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/50213/Circ_3795_v1_O.pdf

A declaração compreenderá as informações referentes a: (i) estrutura societária do declarante e especificação quanto aos sócios ou investidores não residentes; (ii) informações econômicas e contábeis do declarante; e (iii) informações de passivos com credores não residentes no Brasil.

Devem prestar a declaração do Censo:

  • As pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões, em 31.12 do ano-base;
  • Os fundos de investimento com cotistas não residentes e patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões, na posição de 31.12 do ano-base; e
  • As pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$ 10 milhões, em 31.12 do ano-base.

No caso de passivos ou demais informações financeiras que não estejam contabilizadas em dólares americanos, é necessário convertê-los para o seu valor equivalente na referida moeda na data-base de 31 de dezembro de 2017. Segundo o BACEN, a cotação real-dólar em 31/12/2017 foi a de R$ 3,3079996 para US$ 1,00.

O não fornecimento ou prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos estabelecidos sujeitam os infratores à multa de até R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme estabelece o art. 60 da Circular nº 3.857/2017.

Equipe Corporate (corporate@davidaniceto.com.br)