Novidades

16/08/2018

Alterações Acerca da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (“EIRELI”)

O Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI publicou, em 3 de agosto de 2018, a Instrução Normativa nº 47 (“IN 47/18”), que altera o Manual de Registro de EIRELIs (“Manual”). A grande novidade trazida pela IN 47/18 é a possibilidade da pessoa jurídica poder figurar como Titular em mais de uma EIRELI. A […] Continuar lendo...

24/07/2018

Censo de capitais estrangeiros do Banco Central do Brasil 2018

O Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País, regulamentado pela Circular nº 3.795/2016, do Banco Central do Brasil (“BACEN”) é a declaração que reúne as informações sobre o passivo externo do País. Os dados compilados pelo BACEN permitem elaborar estatísticas e políticas econômicas, além de pesquisas nas áreas consultadas. A declaração do Censo 2018 deverá […] Continuar lendo...

23/07/2018

Atualização Obrigatória do CNPJ de Entidades Estrangeiras

A Receita Federal do Brasil estabeleceu novas regras ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) de entidades estrangeiras que detêm ativos no Brasil, como um dos meios de prevenção e controle de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fiscal. Atualmente, para a emissão ou atualização da inscrição do CNPJ deverão ser fornecidas informações baseadas nos […] Continuar lendo...

30/05/2018

Seminário sobre Governança Corporativa

Nossa sócia Renata Antiquera falou sobre “Consequences of Ignoring Corporate Governance” no Seminário de Governança Corporativa ocorrido na Half Year Conference da AIJA – Associação Internacional dos Jovens Advogados, em Varsóvia, Polônia, em 25 de maio de 2018. Continuar lendo...

30/05/2018

Seminário durante a Sugar Week

Nosso sócio Alexandre B. David foi um dos organizadores e palestrantes do Seminário Café da Manhã  “Sugar & Ethanol in Brazil: Opportunities and Challenges for Distressed Investments”, que  aconteceu em 8 de maio de 2018, no escritório de  Debevoise & Plimpton em Nova Iorque. Continuar lendo...

30/05/2018

NOVA REGULAMENTAÇÃO DAS FINTECHS

Foram aprovadas, em 26/04/2018, pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”), as Resoluções nº 4.656/2018 e 4.567/2018[1], que regulamentam a atuação de empresas que usam tecnologia de forma intensiva na oferta de produtos e serviços financeiros no mercado de crédito (conhecidas como “Fintechs”), conferindo maior segurança jurídica a essas operações e criando condições para a redução do […] Continuar lendo...